AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Despacho nº 146148/SG-ANM/ANM/2021
Processo: 48051.002203/2019-80
Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Destinatário(s): Gabinete do Diretor Geral
Senhor Chefe de Gabinete,
Os diretores presentes à 184ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, cuja Ata (3121082) consta no processo nº 48051.004436/2021-31, unanimemente aprovaram a proposta de "ampliação do objeto da Portaria nº 532, de 05 de julho de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração, visando avaliar e acompanhar os planos de fechamento das minas que exploram Sal-gema em todo o território nacional", expressa na Portaria ANM nº 842/2021 (3073854).
Isto posto, submetemos a Portaria acima citada para a assinatura do senhor Diretor-Geral. Após assinatura, será publicada no Boletim Interno Eletrônicio (BIE) e os presentes autos restituídos à Superintendência de Produção Mineral.
Respeitosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Felipe Barbi Chaves, Secretário-Geral da Diretoria Colegiada, em 21/10/2021, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3137147 e o código CRC 0E32E953. |
| 48051.002203/2019-80 | 3137147v2 |